CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. OBJETO
1.1. Prestação de serviços conforme demanda da CONTRATANTE.

2. NATUREZA JURÍDICA
2.1. Não há vínculo empregatício. O(a) PRESTADOR(A) atua como autônomo(a), responsável pelos encargos legais da sua atividade.

3. PRAZO
3.1. Vigência a partir da assinatura, encerrando-se com a conclusão dos serviços, salvo rescisão antecipada.

4. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO
4.1. Pagamento conforme acordado entre as partes.
4.2. Pagamento em até prazo estipulado após entrega e apresentação de Nota Fiscal ou RPA, conforme o caso.

5. USO DE IMAGEM
5.1. O(a) PRESTADOR(A) autoriza gratuitamente o uso de sua imagem, nome e voz pela CONTRATANTE para fins institucionais, promocionais e comerciais, sem limitação de tempo ou território (art. 20 do Código Civil).

6. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
6.1. O(a) PRESTADOR(A) compromete-se a tratar dados pessoais com confidencialidade e conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
6.2. Ambas as partes responderão por uso indevido de dados acessados no âmbito deste contrato.

7. RESCISÃO
7.1. Qualquer parte pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 10 (dez) dias, sem ônus além dos serviços já prestados.

8. ASSINATURA ELETRÔNICA
8.1. Este contrato firmado por meio eletrônico possui validade jurídica nos termos da MP nº 2.200-2/2001.

9. FORO
9.1. Fica eleito o foro da localidade da CONTRATANTE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.